Política de Privacidade

1. Introdução

A Jarnivox.Eu compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website e utiliza os nossos serviços.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores do website Jarnivox.Eu e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Jarnivox.Eu, com sede em Portugal.

Contacto:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 385 927 748
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h-18h

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados Fornecidos por Si

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, morada de entrega
• Dados de encomenda: produtos selecionados, quantidade, preferências de entrega
• Comentários: informações adicionais que nos forneça voluntariamente

3.2 Dados Recolhidos Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração da visita, origem do acesso
• Cookies: conforme descrito na nossa Política de Cookies

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas: gestão, preparação e envio dos produtos solicitados
• Comunicação: contacto para confirmação de encomendas, atualizações de envio e apoio ao cliente
• Cumprimento legal: cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Melhoria de serviços: análise e otimização da experiência do utilizador no website
• Marketing direto: envio de informações sobre produtos e ofertas (apenas com o seu consentimento)
• Prevenção de fraude: deteção e prevenção de atividades fraudulentas

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: processamento de encomendas e prestação de serviços
• Cumprimento de obrigação legal: obrigações fiscais e contabilísticas
• Consentimento: comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Interesse legítimo: melhoria dos nossos serviços e prevenção de fraude

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de serviços de entrega: para processamento e envio de encomendas
• Processadores de pagamento: para processar transações de forma segura
• Fornecedores de serviços tecnológicos: alojamento web, email, análise de dados
• Autoridades competentes: quando legalmente obrigatório

Todos os terceiros com quem partilhamos dados são obrigados contratualmente a proteger os seus dados pessoais e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

7. Transferência Internacional de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessária qualquer transferência para fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD, tais como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Período de Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de encomenda: 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Dados de marketing: até retirar o consentimento ou 3 anos sem interação
• Dados de navegação: até 13 meses (cookies não essenciais)
• Dados de apoio ao cliente: 2 anos após a última interação

9. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: pode solicitar os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controlo de acesso rigoroso aos sistemas que contêm dados pessoais
• Monitorização regular de segurança e testes de vulnerabilidade
• Formação regular dos colaboradores sobre proteção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança

11. Dados de Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no nosso website. Para informações detalhadas sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos que reveja esta política regularmente.

14. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

15. Contactos

Se tiver questões, preocupações ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: