Data de última atualização: 27 de fevereiro de 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website Jarnivox.Eu e a aquisição de produtos através do mesmo. Ao utilizar este website e efetuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente estes termos.
Nome comercial: Jarnivox.Eu
Website: www.jarnivox.eu
Email: [email protected]
Telefone: +351 385 927 748
O Jarnivox.Eu é uma plataforma de comercialização de suplementos alimentares e produtos naturais para apoio ao bem-estar. Os produtos oferecidos destinam-se exclusivamente a consumidores finais em Portugal continental.
Todos os produtos são suplementos alimentares e não medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Recomendamos a consulta de um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.
O acesso e navegação no website são gratuitos. Para efetuar encomendas, é necessário fornecer dados de contacto e entrega válidos.
Os nossos produtos destinam-se a maiores de 18 anos. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas e a utilizar o website de forma lícita e em conformidade com estes Termos.
Todos os produtos apresentados no website são descritos com o máximo de rigor possível. As imagens são meramente ilustrativas. As características dos produtos podem variar ligeiramente devido à origem natural dos ingredientes.
Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as encomendas já efetuadas não serão afetadas.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Em caso de indisponibilidade de um produto encomendado, o Cliente será informado e poderá optar por aguardar o reabastecimento ou cancelar a encomenda com reembolso integral.
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve:
Após o registo da encomenda, o Cliente receberá uma confirmação por email. A nossa equipa poderá contactar o Cliente para confirmar os detalhes da encomenda.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Jarnivox.Eu confirma a encomenda e o envio dos produtos.
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
No pagamento à cobrança, o Cliente paga diretamente ao estafeta no momento da entrega. O valor deverá ser pago em numerário.
Efetuamos entregas em Portugal continental. Atualmente não realizamos entregas nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda. Este prazo é indicativo e pode variar devido a circunstâncias excecionais.
A entrega é gratuita em Portugal continental para todas as encomendas.
No momento da entrega, o Cliente deve:
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente tem direito de livre resolução do contrato num prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve notificar a Jarnivox.Eu através de:
Os produtos devem ser devolvidos:
O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra original.
Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003.
Em caso de defeito ou não conformidade, o Cliente deve informar a Jarnivox.Eu no prazo de 2 meses após a sua deteção. Procederemos à reparação, substituição ou reembolso conforme aplicável.
Oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não estiver satisfeito com o produto, contacte-nos e avaliaremos o seu caso individualmente.
Os produtos comercializados são suplementos alimentares, não medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
Recomendamos vivamente que:
A Jarnivox.Eu não se responsabiliza por:
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, são propriedade da Jarnivox.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável através do nosso serviço de apoio ao cliente: [email protected] ou +351 385 927 748.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Tel: +351 218 807 030
Email: [email protected]
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Pode também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
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A Jarnivox.Eu reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. Recomendamos a consulta regular destes Termos.
Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis aos contratos celebrados com consumidores.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço:
Estes Termos de Serviço foram elaborados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 (direito de livre resolução), o Decreto-Lei n.º 67/2003 (garantia de conformidade) e a Lei n.º 144/2015 (resolução alternativa de litígios).